Por: Jornalista Raiene Aguiar

Uma importante conquista para os consumidores do Distrito Federal foi anunciada pelo deputado Gilvan Maximo. O Projeto de Lei, que visa proteger os cidadãos contra abusos relacionados a protestos em cartórios, foi aprovado e representa um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor. A proposta, que teve origem em uma sugestão do próprio deputado à Governadora Celina Leão, estabelece novas regras para a negativação de dívidas.

Com a nova legislação, o limite para que um nome seja protestado em cartório foi elevado, permitindo que apenas dívidas superiores a um salário mínimo possam resultar em protesto. Além disso, o prazo para que o consumidor regularize sua situação foi ampliado de 30 para 90 dias, proporcionando mais tempo para que os cidadãos possam resolver suas pendências financeiras sem a pressão imediata da negativação.

Gilvan Maximo expressou sua gratidão aos colegas deputados distritais pelo apoio ao projeto e à Governadora Celina Leão pela sensibilidade em acatar a sugestão. Ele destacou que essa medida é um "golaço" a favor da população do DF e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol dos direitos dos consumidores, especialmente aqueles que mais necessitam de proteção e suporte.